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Pedido de impeachment contra governador de SC é protocolado

Aumento salarial a procuradores motivou ex-defensor público-geral a entrar com a ação contra Carlos Moisés.

14/01/2020 às 09h37

O defensor público estadual Ralf Guimarães Zimmer Junior protocolou nesta segunda-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa (Alesc), um pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr e o secretário estadual da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

 Zimmer aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa".  A categoria obteve decisão judicial favorável ao aumento, equiparando seus vencimentos ao salário de procurador da Alesc.

O defensor público renunciou à presidência da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina. Ele levou esse assunto à direção da entidade, que não concordou com a iniciativa e renunciou para não vincular a decisão do pedido de impeachment aos demais colegas. A Alesc está de recesso e deverá retomar as atividades somente em fevereiro. 

 Segundo reportagem da agência Alesc, "o regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment e envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda a abertura de  uma comissão especial, composta de nove membros, a partir de critérios de proporcionalidade partidária".

 

A comissão terá prazo de 15 dias para dar um parecer sobre o pedido, que pode ser ampliado por mais 30 dias. "O parecer da comissão, que pode ser pelo acatamento ou não do pedido de impeachment, será votado em plenário. Se dois terços dos deputados votarem pela abertura do processo (27 votos), o impeachment do governador então será aberto."

Fonte: Com informações do NSC Total



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