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Lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua é sancionada por Bolsonaro

Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis

22/10/2021 às 14h38

A lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, dia 20. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

 
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

 Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Fonte: Com informações da Agência Brasil



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