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Justiça

Procon de SC tira suco Del Valle Fresh de circulação em todo estado

18/05/2022 às 14h36

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina determinou nesta terça-feira, dia 17, que a marca Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no estado.

 Desta forma, o Procon definiu a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta sem que fosse realmente um suco.

 Após análise das informações no site da marca e verificação dos rótulos e anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco.

Toda a publicidade da linha, como rótulo, slogan, promoção comercial e distribuição nos supermercados, dá a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta.

 Segundo o Procon, essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos, o que viola o artigo do Código de Defesa do Consumidor que fala sobre o direito básico do consumidor à informação clara e à proteção contra publicidade enganosa.

 “Estas empresas têm responsabilidade comercial e social sobre os produtos que elas colocam no mercado, em especial no ramo de alimentação, que envolve a saúde do consumidor. Se a informação não está clara, o cidadão pode colocar em risco a sua saúde e de sua família”, explica o diretor do Procon SC, Tiago Silva.

Fonte: Oeste Mais



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